Petição do Parecer Consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos

A Colômbia e o Chile solicitam à Corte IDH um Parecer Consultivo para esclarecer as responsabilidades estatais, tanto individualmente quanto coletivamente, em lidar com a emergência climática dentro do contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Ver mais: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/soc_1_2023_pt.pdf

Tribunal Superior do Trabalho

Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 8, Conjunto A, Bloco B, Térreo, Plenário Ministro Arnaldo Sussekind.